03 de dezembro, dia Nacional de combate á pirataria

04/12/2020

Desde 2005 o Brasil comemora em 03 de dezembro o dia Nacional de Combate à pirataria, instituído pela lei nº 11.203/2005, o principal intuito é chamar a atenção e alertar os consumidores aos riscos de comprar um produto "pirateado" e dos prejuízos à saúde, segurança, as marcas e ao governo.  



É importante chamar atenção para essa data porque o "produto pirata" contribui diretamente para a redução de empregos formais, beneficia o mercado ilegal e o crime organizado, além de causar prejuízos a sua própria saúde. 

Neste dia Nacional de Combate à Pirataria, a Receita Federal do Brasil informa que mais de 8.000 toneladas de mercadorias apreendidas foram destruídas até agora em 2020. 

Esse montante equivale aproximadamente à R$ 1,2 bilhão em autuações fiscais. 

Neste artigo você verá:

  • A lei nº 11.203, de 1 de Dezembro de 2005
  • Medidas educativas para o combate á pirataria 
  • Noticias dos 4 últimos anos desta data 
  • Dados das perdas para o mercado ilegal 

Conheça na integra a lei nº 11.203, de 1 de Dezembro de 2005 

sancionada pelo presidente da república na época, Luiz Inácio Lula da Silva. 



Para ter acesso a lei nº 11.203 que criou o dia nacional de combate à pirataria no site www.planalto.gov.br, clique aqui


Medidas educativas que buscam conscientizar nos sobre a importância de se combater a pirataria foram criadas desde então, conheça algumas:

Ao longo dos primeiros 10 anos, varias ações de combate à pirataria foram efetivadas e elogiadas em outros países. 

Segundo o Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal:


"Estudos e pesquisas foram realizados, com isso a mídia nacional passou a tratar da de assuntos relativos à pirataria e falsificação com regularidade. O combate à pirataria e a falsificação passou a fazer parte do cotidiano de órgãos de vigilância e repressão, do judiciário e dos demais poderes. No Congresso Nacional foram criadas Frentes Parlamentares, realizadas audiências públicas. Setores produtivos promoveram congressos, criaram campanhas, seminários nacionais e internacionais, entre outras ações. Todas essas iniciativas tendo como objetivo ampliar o debate e buscar caminhos efetivos para combater o contrabando."


Legenda: John Newton, Interpol.


Uma das muitas ações elogiadas foi a do então responsável pela Unidade de Crimes contra a Propriedade Intelectual da Interpol, John Newton, elogiou o trabalho que o governo brasileiro desenvolve contra a pirataria.

O elogio veio depois da apreensão de mercadorias contrabandeadas e piratas no valor total de US$ 131 milhões que foram apreendidas em uma série de operações em toda a América do Sul, coordenados pela Interpol e pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Desse total, o Brasil foi responsável por cerca de US$ 63 milhões, ou seja, aproximadamente 47% das apreensões.


Campanha "Pirata: Tô fora!"


Vem aumentando no Brasil, as ações educativas para crianças e adultos, sempre com o foco em explicitar os prejuízos ao consumidor, que por muito tempo acreditou que estava levando vantagem em comprar algo mais barato, mas o que parece milagre é na verdade pirataria.

Campanhas como "Viva a Originalidade. Pirata: Tô Fora!" voltaram a ganhar destaque pelo trabalho de conscientização e educação fiscal junto à sociedade, mas ainda há muito que se fazer. 


Veja algumas ações e campanhas nos últimos anos:



Em 2017 a Fecomércio-RS lançou um e-commerce "O pirata Honesto" com a imagem de produtos falsos com informações especificas dos prejuízos, os menores valores eram de R$2,00 reais, ao tentar finalizar a compra você era informado que o site nunca funcionou, mas que se você fosse teimoso era pra tentar novamente mais tarde, assim finaliza a campanha virtual de conscientização. 



Criação da Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal em São Paulo


Em 2018 a Prefeitura de São Paulo cria a Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal. O órgão foi instituído por meio de decreto assinado em cerimônia na sede do governo paulistano. 

Depois do evento, Bruno Covas subiu na cabine de um rolo compressor e destruiu vários produtos irregulares dispostos embaixo do viaduto do Chá. 




O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) fechou 2019 avançando em acordos internacionais.



Foi assinado o memorando de entendimento entre o CNCP e agentes e associações do mercado publicitário para diminuir a monetização de sites e aplicativos móveis que violem direitos de propriedade intelectual. O objetivo é minimizar a colocação de publicidade em espaços digitais que comercializem produtos piratas ou contrabandeados.

Com independência e autonomia dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNCP tem a missão de atuar na proteção e defesa do consumidor, que é uma das principais vítimas da pirataria; além de atuar, nacional e internacionalmente, no combate a esse crime.


Legenda: Luciano Benetti Timm


Segundo o ex-secretário Luciano Benetti Timm: a missão do colegiado é ser, inclusive, um instrumento de combate ao crime organizado, também alimentado pela pirataria: "Há outros delitos encadeados com a pirataria: furto, roubo, corrupção, ameaça, homicídio, lavagem de dinheiro, sonegação etc".


2020:

A partir de 2020 o Paraná terá a semana do Combate á Pirataria e a Biopirataria, A semana tem como objetivos divulgar dados oficiais sobre os prejuízos causados pela pirataria e pela biopirataria e conscientizar a população paranaense.


Segundo estudo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), 77% de todos os cigarros que circulam no Paraná são ilegais, sendo a vasta maioria contrabandeada.



Em Florianópolis SC, ontem 03 de dezembro foram apreendidos um total de 1.405 peças de roupas com indícios de falsificação, avaliadas em cerca de R$ 168 mil. 


Legenda: Ação realizada no dia 3 de Dezembro de 2020 - Dia Nacional de combate à pirataria.


Esse foi o resultado da Operação Etiqueta Segura II para combater crimes contra o direito autoral e sonegação fiscal, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) participou da operação.

De acordo com o presidente do Cecop, Jair Schmitt, solucionar esse grave problema da pirataria é o principal objetivo do Conselho. 

"É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos", frisa.



O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade realiza levantamentos das perdas para o mercado ilegal anualmente

Os Levantamentos indicam as perdas de arrecadação de tributos e de faturamento da indústria brasileira para o mercado ilegal;


  • Em 2017 o Brasil perdeu R$143,3 bilhões para o mercado ilegal.
  • No ano de 2018, o Brasil registrou perdas de R$ 193 bilhões para o mercado ilegal, O valor é 32% superior ao ano anterior.
  • Já em 2019 o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal.


Para Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP, esse dado mostra que o país continua perdendo a guerra para o crime organizado.


Legenda: Dr. Edson Vismona


"Em 2018, a soma dos gastos oficiais com a saúde e educação foi de R$ 208 bilhões, quase o mesmo valor que o Brasil perdeu por conta do mercado movido pelo crime. A sociedade brasileira, não pode mais continuar convivendo com essa realidade" afirma Vismona.

Ele lembra que hoje o comércio de mercadorias ilegais é dominado por quadrilhas de criminosos: "Esses grupos utilizam os lucros dessa atividade para financiar outros crimes como o tráfico de drogas e armas. Os consumidores precisam se conscientizar de que, ao comprar mercadorias contrabandeadas ou falsificadas, estão entregando dinheiro para facções que aumentar a violência para as cidades de todo o país".

Por Amanda Novaes

COO e Co-Fundadora da NoFake

Publicado em 04 de dezembro de 2020.

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